Novas regras da CNH passam a valer a partir de 5 de janeiro no Estado, anuncia DetranRS

A partir do dia 5 de janeiro, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação no Rio Grande do Sul já poderão iniciar o processo conforme as novas regras da legislação federal, informou o DetranRS. A decisão foi tomada após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e diante da ausência de período de transição previsto nas normas, o que levou o órgão estadual a adotar um modelo híbrido, combinando exigências novas e procedimentos antigos.

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Segundo o DetranRS, as adequações envolvem três mudanças legislativas que alteram de forma significativa o processo de habilitação: a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, a Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025. Em conjunto com a Procergs, o departamento trabalha em regime de força-tarefa para implementar integralmente as normas já no início do ano. 

– O governador Eduardo Leite determinou que as adequações fossem feitas o mais rápido possível, e com esse esforço conjunto conseguiremos disponibilizar o novo modelo já em janeiro – afirmou a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski.

Na prática, o candidato poderá escolher entre iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores. Desde já, é possível realizar a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental. A partir de 5 de janeiro, também será liberado o agendamento da prova teórica.

Neste primeiro momento, porém, haverá uma medida de transição. Como ainda não existe integração com o banco de questões da Senatran, a prova teórica aplicada pelo DetranRS seguirá o modelo antigo. Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas, sendo obrigatória a realização de pelo menos duas horas-aula, conforme a nova legislação. Quando se considerar apto, poderá agendar o exame prático no próprio CFC.

O exame de direção veicular continuará sendo realizado pelo modelo atualmente vigente, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico na primeira habilitação só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização expressa da Senatran.

O DetranRS destaca ainda que o serviço já pode ser aberto e a biometria coletada nos CFCs. Para as etapas seguintes, o candidato pode optar por aguardar os ajustes completos do sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. O órgão ressalta que instrutores autônomos e o uso de veículo próprio ainda dependem de regulamentação.

Novas regras

Entre as principais mudanças previstas, a Resolução nº 1.020/2025 estabelece curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas, reduzindo a carga horária mínima obrigatória. A Medida Provisória nº 1.327/2025 trata da renovação automática da CNH para bons condutores. Já a Lei nº 15.153/2025, após a derrubada de veto presidencial pelo Senado, restabelece a exigência de exame toxicológico também para candidatos à primeira habilitação nas categorias de carro e moto.